Despejo: Locador não precisa ser proprietário para reaver o imóvel
Imagine esta situação: você tem a posse de um imóvel há décadas, fruto de uma promessa de compra e venda. Em determinado momento, decide alugá-lo, o contrato vence, e o inquilino continua no imóvel com a locação prorrogada por prazo indeterminado. Após, você notifica o inquilino para desocupar o espaço — mas ele se recusa, […]
Imóveis em Leilão: Compre sem riscos de dívidas tributárias
Se você já considerou adquirir um imóvel em leilão — seja para morar, trabalhar ou investir —, mas ficou receoso com dívidas pendentes, temos uma excelente notícia: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança para os arrematantes! Em 2024, o STJ estabeleceu que o arrematante de um imóvel não será responsável por débitos […]
ITBI: Você pode estar pagando juros e multa indevidamente – Saiba como evitar!
Você comprou um imóvel e, antes mesmo de registrar a propriedade, foi surpreendido com juros e multa no valor final do ITBI? Fique atento! Essa cobrança é ilegal e você tem o direito de contestá-la! O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o ITBI só pode ser cobrado no momento do registro do imóvel no Cartório de Registro […]