Imóvel financiado pode ser penhorado por dívida de condomínio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de grande impacto para os Condomínios: mesmo que um imóvel esteja financiado, ele pode ser penhorado para quitar cotas condominiais. Porque isso ocorre? A dívida condominial possui natureza propter rem, ou seja, acompanha o imóvel. Por isso, caso as cotas condominiais não sejam pagas, o imóvel poderá […]
Prefeitura do Rio inicia desapropriação de imóveis no Centro para restauração e leilão público
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no dia 16/07/2025, decreto que declara de interesse público 16 imóveis localizados no Centro da cidade. A medida marca o início da nova fase do programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC, voltado à requalificação urbana e valorização do patrimônio histórico. Os imóveis estão localizados nas seguintes áreas: Rua do […]