Direito às cadeiras cativas no Maracanã: Justiça reconhece que atraso no recadastramento não implica perda do assento
O atraso no recadastramento das cadeiras cativas do Maracanã, exigido em razão das reformas para os grandes eventos esportivos, gerou incertezas entre os titulares dos assentos: perderam ou não o direito à cadeira? O direito dos titulares das cadeiras cativas foi estabelecido pelas Leis n. 57/1947 e n. 335/1949, com caráter perpétuo e natureza de […]
Quem renunciou à herança não pode reivindicar novos bens descobertos depois da partilha
Renunciar à herança é uma decisão séria e irrevogável. Ao abrir mão dela, o herdeiro perde todos os direitos sobre o patrimônio do falecido. A partir desse momento, o herdeiro deixa de fazer parte da sucessão, como se nunca fosse herdeiro. Essa escolha pode parecer simples, mas traz consequências profundas e permanentes. E se aparecerem […]