Comprou imóvel na planta? Você pode ter pago ITBI a mais
Se você comprou um imóvel na planta, atenção: algumas prefeituras vêm calculando o ITBI com base no valor final da unidade que será construída. Mas isso é ilegal! A Justiça já definiu: o ITBI deve ser calculado apenas sobre a fração ideal do terreno em imóveis adquiridos na planta. No momento da compra, não existe […]