Perder um ente querido é um momento delicado, e lidar com as questões jurídicas pode ser ainda mais desgastante. Nessa hora, contar com a orientação de um advogado especializado faz toda a diferença para evitar conflitos e garantir que a partilha de bens aconteça de forma segura..
Inventário judicial e extrajudicial: qual escolher?
O inventário é o procedimento necessário para organizar e dividir o patrimônio deixado por quem faleceu, englobando bens, direitos e dívidas. A escolha entre inventário judicial ou extrajudicial depende da situação familiar e das particularidades do caso:
Inventário extrajudicial
Realizado diretamente em cartório, por meio de Escritura Pública, essa modalidade é ideal quando há consenso entre os herdeiros. Foi criada para agilizar o processo e diminuir a burocracia.
Inventário judicial:
Indicado quando há conflitos entre os herdeiros, herdeiros menores ou incapazes, ou quando o falecido deixou testamento ainda não validado judicialmente.
Novidade importante: A partir de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as possibilidades para resolução do inventário em cartório. Agora, mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, ou existindo testamento, o inventário poderá ser feito por escritura pública, desde que o documento tenha sido previamente validado pelo Judiciário.
Prazo e Documentação
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento para evitar multas e juros sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Para iniciar o procedimento, é essencial reunir:
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Comprovantes de propriedade dos bens do falecido (escrituras, registros de imóveis, IRPF etc.).
Por que buscar assessoria jurídica?
A legislação exige a presença de um advogado para conduzir o processo de inventário, mas além disso, ter uma assessoria jurídica evita erros que podem gerar prejuízos e atrasos. Um advogado especializado orienta sobre a documentação, esclarece dúvidas sobre tributação e assegura que os direitos de cada herdeiro sejam preservados.
Se você precisa de ajuda para dar entrada no inventário ou deseja orientação sobre qual caminho seguir, preencha o formulário abaixo. Estamos prontos para auxiliar e tornar esse momento menos complicado para você e sua família!
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