A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no dia 16/07/2025, decreto que declara de interesse público 16 imóveis localizados no Centro da cidade. A medida marca o início da nova fase do programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC, voltado à requalificação urbana e valorização do patrimônio histórico.
Os imóveis estão localizados nas seguintes áreas:
Rua do Teatro (9 imóveis);
Largo São Francisco de Paula (4 imóveis);
Rua Sete de Setembro (3 imóveis)
A seleção foi feita com base em consulta pública e priorizou edificações abandonadas ou em estado de degradação.
Com a declaração de utilidade pública, os imóveis serão desapropriados e leiloados com incentivos à restauração e reuso, em conformidade com o Programa Reviver Centro, que prioriza a função social da propriedade, a reativação econômica da região central do Rio de Janeiro e a preservação do patrimônio cultural.
Entenda como funciona a desapropriação
A desapropriação é um processo por meio do qual o Poder Público pode retirar a posse de um imóvel particular, desde que haja interesse público e indenização justa ao proprietário. O procedimento envolve:
- Decreto: O Poder Público formaliza a necessidade do imóvel para finalidade de projeto de interesse público.
- Avaliação do imóvel: Especialistas analisam o valor de mercado com base na localização, tamanho e benfeitorias.
- Indenização: O proprietário tem direito a receber um valor justo antes de perder a posse do imóvel.
- Negociações: O proprietário pode contestar a avaliação e buscar uma indenização mais justa antes de uma disputa judicial.
- Ação judicial (se necessário): Caso não haja consenso, o processo pode ser levado à Justiça, onde o imóvel será reavaliado para determinar o valor da indenização.
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