O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de grande impacto para os Condomínios: mesmo que um imóvel esteja financiado, ele pode ser penhorado para quitar cotas condominiais.
Porque isso ocorre?
A dívida condominial possui natureza propter rem, ou seja, acompanha o imóvel. Por isso, caso as cotas condominiais não sejam pagas, o imóvel poderá ser levado a leilão para quitação do débito, mesmo que esteja financiado. Entretanto, o banco deve ser regularmente citado e participar do processo judicial para assegurar seus direitos.
O que o condomínio pode fazer?
- Entrar com ação para a cobrança judicial das cotas em aberto;
- Garantir que o banco (credor fiduciário) seja citado no processo;
- Solicitar a penhora do imóvel, mesmo se estiver financiado;
- Levar o imóvel a leilão judicial, caso a dívida permaneça em aberto.
Porque isso é importante?
O não pagamento das taxas condominiais afeta diretamente os demais moradores, comprometendo a manutenção e o funcionamento do condomínio. Por isso, a Justiça entende que a responsabilidade pela dívida recai sobre o imóvel, mesmo em casos de financiamento.
Síndicos devem estar atentos a essa possibilidade e contar com orientação jurídica especializada para evitar prejuízos.