Você investiu em microgeração de energia esperando economia, autonomia e sustentabilidade.
Mas já parou para analisar se, mesmo assim, não está pagando imposto a mais na conta de luz?
Como funciona a compensação de energia
Pelo Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), a energia excedente gerada é emprestada à distribuidora e convertida em créditos em kWh, em favor do consumidor, utilizados para abater o consumo futuro.
Não há venda de energia, nem circulação de mercadoria. Em outras palavras, não ocorre fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O detalhe que encarece sua conta
Apesar disso, muitos Estados vêm realizando a cobrança de ICMS sobre a energia que retorna para residência do consumidor. Na prática, o contribuinte acaba pagando imposto indevido sobre a energia que ele mesmo produziu.
E o impacto costuma ser maior do que parece. Além da tributação indevida na microgeração, muitas contas de energia aplicam ICMS em alíquotas superiores às permitidas, somadas ainda ao adicional de FECP, elevando o valor pago mês após mês.
No Estado do Rio de Janeiro, a alíquota deveria ser de 18%, mas, na prática, a carga tributária pode chegar a 24%.
Como evitar cobranças indevidas
Quando a conta de luz apresenta cobrança de ICMS acima do limite legal ou incidência indevida sobre a microgeração, o consumidor pode questionar judicialmente esses valores, com a possibilidade de recuperar o que foi pago a mais.
A análise detalhada da fatura é essencial para identificar essas irregularidades e proteger o seu direito à economia prometida pela energia solar.
Entre em contato conosco e descubra como podemos analisar sua conta de energia, identificar cobranças ilegais e buscar a devolução do que foi pago a mais.