USUCAPIÃO
Sem escritura definitiva? Não arrisque!
Transforme a posse do seu imóvel
em propriedade
Se você mora em um imóvel sem escritura, comprou um terreno que nunca foi transferido para o seu nome ou nunca formalizou a escritura definitiva de compra e venda, saiba que existe uma alternativa para solucionar essa situação: a Usucapião.
Essa solução legal permite regularizar a propriedade após um período contínuo de posse, desde que a ocupação seja pacífica e sem conflitos. Dependendo das circunstâncias, é possível oficializar a propriedade tanto por meio de cartório quanto pela via judicial, garantindo a escritura definitiva, segurança jurídica e evitando possíveis conflitos no futuro.
Quais são as principais modalidades de Usucapião?
Compreender os critérios essenciais da Usucapião é fundamental para quem deseja garantir seus direitos sobre um imóvel. A seguir, apresentamos um resumo das principais modalidades e requisitos:
Atenção!
Embora a usucapião seja um caminho viável para regularizar a posse de um imóvel, existem situações em que esse direito não se aplica. Veja os principais casos:
- Imóveis públicos: Bens pertencentes à União, Estados, Municípios ou entidades autárquicas não podem ser usucapidos.
- Empréstimo de imóvel: Morar em um imóvel emprestado, seja por amigos ou familiares, não é considerado usucapião. Nesse caso, recomendado é formalizar a ocupação por meio de um contrato de comodato.
- Aluguel informal: Morar em um imóvel sem contrato de aluguel não gera direito à usucapião. Nesse caso, o recomendado é registrar todos os pagamentos e acordos de forma escrita.
- Bens entre cônjuges: Durante o casamento ou união estável, um cônjuge não pode usucapir o imóvel do outro.
- Tutela e curatela: Aqueles que exercem a função de tutor ou curador não têm o direito de usucapir os bens das pessoas sob sua responsabilidade.
Regularize já!
Transforme sua posse em propriedade definitiva e valorize seu patrimônio!
Se você ocupa um imóvel há algum tempo e ainda não formalizou a escritura, nosso escritório está preparado para ajudar na regularização de forma segura e eficaz. Preencha o formulário abaixo e garanta a segurança jurídica do seu imóvel.
Entre em Contato
Proteção e Privacidade dos Seus Dados
Seus dados estão seguros conosco! Utilizamos suas informações apenas para contato relacionado ao nosso atendimento. Não enviamos spam e seguimos todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sua privacidade e segurança.